Termos de Servico
Ultima atualizacao: Janeiro de 2026
Bem-vindo ao Agente Gestor. Estes Termos de Servico ("Termos") regem o uso da plataforma de roteamento inteligente de mensagens WhatsApp ("Servico") fornecida pela Assistent Top Tecnologia ("nos", "nosso" ou "Empresa").
Ao acessar ou usar nosso Servico, voce concorda com estes Termos. Se voce nao concordar, nao use o Servico.
1. Definicoes
- Plataforma: O sistema Agente Gestor de roteamento de mensagens WhatsApp.
- Usuario: Pessoa fisica ou juridica que contrata e utiliza o Servico.
- Usuario Final: Pessoa que interage via WhatsApp com sistemas conectados a Plataforma.
- API: Interface de programacao que permite integracao com sistemas externos.
- Webhook: Mecanismo de notificacao em tempo real entre sistemas.
2. Descricao do Servico
O Agente Gestor e uma plataforma que permite:
- Centralizar multiplos sistemas de atendimento em um unico numero de WhatsApp
- Rotear mensagens de forma inteligente para diferentes aplicacoes
- Gerenciar sessoes de atendimento de usuarios
- Transcrever mensagens de audio automaticamente
- Integrar sistemas via API e webhooks
3. Cadastro e Conta
3.1 Elegibilidade
Para usar o Servico, voce deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Possuir capacidade legal para contratar
- Fornecer informacoes verdadeiras e completas no cadastro
- Manter suas credenciais de acesso em sigilo
3.2 Responsabilidade pela Conta
Voce e responsavel por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso nao autorizado.
4. Uso Aceitavel
4.1 Voce PODE usar o Servico para:
- Atendimento ao cliente
- Notificacoes transacionais (pedidos, agendamentos, etc.)
- Comunicacao comercial legitima com consentimento
- Automacao de processos de negocio
4.2 Voce NAO PODE usar o Servico para:
- Envio de spam ou mensagens nao solicitadas em massa
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Assedio, ameacas ou conteudo ofensivo
- Violacao de direitos de terceiros
- Disseminacao de malware ou phishing
- Coleta nao autorizada de dados pessoais
- Violacao dos Termos de Uso do WhatsApp
Importante: O uso indevido pode resultar em suspensao imediata da conta sem aviso previo e sem direito a reembolso.
5. Integracao WhatsApp
O Servico utiliza integracao com WhatsApp. Ao usar nossa Plataforma, voce declara estar ciente e concordar que:
- O WhatsApp possui seus proprios Termos de Servico que devem ser respeitados
- Nao nos responsabilizamos por alteracoes nas politicas do WhatsApp
- O numero de telefone utilizado deve estar em conformidade com as regras do WhatsApp
- Bloqueios ou restricoes impostas pelo WhatsApp nao sao de nossa responsabilidade
6. Planos e Pagamento
6.1 Planos
Oferecemos diferentes planos com limites de mensagens e recursos. Os detalhes estao disponiveis em nossa pagina de precos.
6.2 Cobranca
- A cobranca e mensal, no inicio de cada periodo
- Pagamentos nao sao reembolsaveis, exceto quando exigido por lei
- Mensagens excedentes ao plano podem ser cobradas separadamente
- Precos podem ser alterados com aviso previo de 30 dias
6.3 Trial Gratuito
O periodo de trial gratuito, quando oferecido:
- Tem duracao de 14 dias
- Inclui limites reduzidos de uso
- Nao requer cartao de credito para inicio
- Converte automaticamente em plano pago se nao cancelado
7. Nivel de Servico (SLA)
Nos comprometemos com:
- Disponibilidade de 99% do tempo (excluindo manutencoes programadas)
- Suporte tecnico em horario comercial (seg-sex, 9h-18h)
- Tempo de resposta de ate 24 horas uteis para tickets de suporte
Em caso de indisponibilidade acima do previsto, creditos proporcionais podem ser aplicados.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteudo da Plataforma, incluindo codigo, design, textos e marcas, e de propriedade exclusiva da Empresa ou licenciado para ela.
Voce mantem a propriedade dos dados que inserir na Plataforma.
9. Privacidade e Dados
O tratamento de dados pessoais e regido por nossa Politica de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
Nos comprometemos com a conformidade a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).
10. Limitacao de Responsabilidade
Na maxima extensao permitida por lei:
- O Servico e fornecido "como esta", sem garantias de qualquer tipo
- Nao garantimos que o Servico sera ininterrupto ou livre de erros
- Nao nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais
- Nossa responsabilidade total e limitada ao valor pago nos ultimos 12 meses
11. Rescisao
11.1 Por Voce
Voce pode cancelar sua conta a qualquer momento. O cancelamento sera efetivo ao final do periodo ja pago.
11.2 Por Nos
Podemos suspender ou encerrar sua conta por:
- Violacao destes Termos
- Uso indevido do Servico
- Inadimplencia por mais de 15 dias
- Solicitacao de autoridade competente
12. Alteracoes nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas com 30 dias de antecedencia por email ou notificacao na Plataforma.
O uso continuado apos as alteracoes constitui aceitacao dos novos Termos.
13. Disposicoes Gerais
- Legislacao Aplicavel: Estes Termos sao regidos pelas leis brasileiras.
- Foro: Fica eleito o foro da comarca de Belem/PA para dirimir quaisquer controversias.
- Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes.
- Cessao: Voce nao pode ceder seus direitos sem nossa autorizacao.
14. Contato
Para duvidas sobre estes Termos:
- Email: contato@assistent.top
- WhatsApp: +55 91 98108-9553
Ao utilizar o Agente Gestor, voce declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Servico.